O ímpeto totalitário do sinistro Luiz Fux
Demétrius Surdi
“Acho que a questão do desarmamento tem que ser resultado de ato de império do Estado” Luiz Fux, ministro do STF.
Há apenas um mês e meio no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, já revela a que veio: avançar a marcha da máquina do Estado sobre os indivíduos. Passar por cima. Recentes declarações suas revelam aquele ímpeto totalitário que caracterizou os Comissários do Povo da URSS. Alguns destaques:
“No caso da união homoafetiva, você tem que sopesar o valor da família, a liberdade sexual, o princípio da não discriminação.”
“Sobre feto anencéfalo, eu li um artigo e até guardei. Essa escritora usou uma expressão forte: será que uma mãe é obrigada a ficar realizando o funeral do seu filho durante nove meses? Eu acho que isso deveria ser uma questão plebiscitária feminina. As mulheres tinham que decidir. É um consectário [resultado] do estado democrático de direito. Não podemos julgar à luz da religião, porque o estado é laico.”
“Hoje, com esse acesso à internet, a esses sites de redes terroristas, pessoas desequilibradas têm acesso a informações que exacerbam seu desequilíbrio (...). Tinha que ter uma medida restritiva de liberdade (...). É um problema que interessa à família e ao Estado também. A causa disso é o acesso que esse rapaz teve a essas redes internacionais que alimentam uma série de psicopatias.”
“Eu acho que o povo votou errado [no Plebiscito das Armas de 2005] (...). Não tem que consultar mais nada. O Brasil é um país que tem uma violência manifesta. Tem que aplicar essa lei e ter política pública de recolhimento de armas. Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população.”
“A arma na mão de uma pessoa que tem seus instintos, fraquezas, ela vai reagir. Depois a pessoa cai em si e vê que tirou uma vida e vai sofrer para o resto da vida (...). Eu entendo que o povo tem que estar absolutamente desarmado.”
“Acho que a questão do desarmamento tem que ser resultado de ato de império do Estado. O Estado tem que decidir através de uma legislação austera. Não tem plebiscito nenhum, não tem que perguntar se o povo quer se armar, tem que desarmar o povo com legalidade.”
“Isso [massacre na escola] revelou que o povo se equivoca por falta de formação e informação. Então, isso [o desarmamento] tem que ser uma ação de Estado. O povo está lá no parlamento representado pelos seus deputados e senadores. Tem que deixar por eles, e tem que ter uma ação de Estado.”
É tudo assustador! É assustador porque revive os tempos dos piores genocidas totalitários. O sujeito passa a ser tratado como objeto, uma peça que pode ser descartada segundo as arbitrariedades e conveniências do Estado. Outro dia, um rapaz de 16 anos, estudante do ensino médio, me contou que o seu professor de Sociologia lhe disse que o nosso corpo pertence ao “Estado” e, para justificar, citou o exemplo de uma pessoa em coma: não é o paciente quem decide, mas sim o Estado, se este deve ou não ser mantido vivo.
Ora, um paciente em coma, um deficiente físico incapacitado, um retardado mental, um paciente em câncer terminal, todos estes perdem suas defesas perante as garras do Estado totalitário uma vez que são destituídos de seus valores e dignidade intrínsecos ao não poderem, na visão deste Estado, desempenhar suas “funções sociais”. Sucede da mesma forma com o ser humano em gestação, o qual antes mesmo de vir à luz já tem o primeiro direito, o direito à vida, ameaçado por uma decisão arbitrária baseada no fato deste bebê ser anencéfalo, não ter um braço ou uma perna, algum problema cardíaco ou respiratório e assim por diante. Ou seja, se este novo ser humano for um incômodo, a eugenia de Estado está aí para resolver os nossos problemas.
Então, a vontade do indivíduo não conta, pois ele não possui as mesmas qualidades mágicas dos burocratas. A verdade e os preceitos da justiça só são acessíveis aos membros do Partido e somente estes poderão nos dizer o que é certo e o que é errado. Luiz Fux acha que nós estamos errados.
Recapitulação histórica
Quando a URSS implodiu, marcada pela queda do Muro de Berlim, muitos historiadores e cientistas políticos apressaram-se em assinalar o fim do comunismo. Cuba, porém, seguiu e segue comandada pelos irmãos Castro sob um ferrenho regime comunista onde discordar do comandante é sentença certa de morte no paredão ou na agonia do cárcere. Com o esfacelar-se das repúblicas soviéticas, a ilha caribenha perdera um grande aliado, mas Fidel tinha a certeza de que a experiência da revolução não haveria de fracassar: socialismo ou morte.
Fidel encontrou no então líder sindical Luís Inácio Lula da Silva um parceiro estratégico para re-articular a revolução socialista, experimentando-a sob uma nova forma em todo o continente latino americano. Se o comunismo morrera na Rússia, então haveria de dar certo na América Latina. Assim, em 1990, Fidel e Lula discretamente fundam o Foro de São Paulo, uma organização com o intuito de articulação e de intercâmbio de idéias, ações e experiências da esquerda revolucionária no continente.
O Brasil, que recém saia de um governo militar, assistia ao desabrochar de inúmeros partidos ditos social-democratas, em sua maioria de esquerda, e principalmente o nascimento do Partido dos Trabalhadores, o PT. Guerrilheiros de diferentes matizes revolucionárias e auto-exilados retornavam ao jogo político, após um período de exceção da democracia, é verdade, mas não do âmbito cultural, onde a “longa marcha” da revolução marxista ganhava lugar nas academias. Hoje, como fruto da revolução cultural, você vê que quem lutava pelo comunismo no Brasil passa a ser referido como “combatente da democracia”. É um perfeito aniquilamento das consciências.
Na primeira década do movimento, o Foro de São Paulo conseguiu lançar e colocar alguns de seus membros na disputa e ocupação de cargos-chave do poder político. Pois eles aprenderam com Gramsci que a infiltração nas instituições substituiria a via insurrecional – a ação lenta e imperceptível para as massas em comparação com o a mudança súbita pelo golpe das armas. Na Venezuela em fins dos anos 90, Hugo Chávez apresentava-se como um presidenciável bom-moço, de terno e gravata diante das câmeras de televisão, prometendo manter o “capitalismo”. Passam-se alguns anos e não é preciso dizer o que é hoje a República Bolivariana.
A mesma ocupação de cargos por membros do Foro alastrou-se por toda a América do Sul, só para citar o caso de alguns presidentes: os Kirchner na Argentina, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador, José Mujica no Uruguai. Na América Central, Daniel Ortega na Nicarágua e o deposto Zelaya para lembrar o caso da tentativa de golpe em Honduras.
Então, o que se observa é uma aliança continental na construção do “socialismo do século XXI”: uma série de acordos entre os países numa estratégia para formar um bloco comum, parcerias econômicas, medidas administrativas, deliberações e resoluções em conjunto apresentadas perante a ONU, e assim sucessivamente.
Luiz Fux como agente do Foro de São Paulo
Como disse, é tudo muito assustador, porque nós sabemos onde a expressão de certos pensamentos pode nos levar. Não! Não estou sugerindo que deve haver um limite na liberdade de expressão – uma censura prévia – para evitar a perpetração de um crime, como sugere uma certa ministra (comento mais adiante). Por enquanto, Fux apenas expressou o seu ímpeto totalitário:
“Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas”.
“Tinha que ter uma medida restritiva de liberdade”.
É a manifestação de um desejo, de uma fantasia jurídica sinistra. Em sendo proferida por um titular do cargo de ministro do STF, é sim assustador e já é o suficiente para denunciá-lo. Tais declarações são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. São deploráveis e repugnantes. Agora, esperaremos o prazo para vermo-las realizadas?
Talvez tais declarações sejam surpreendentes para alguns: o jornalista Reinaldo Azevedo chegou a escrever que “o ministro surpreende” e que “isso é mau” porque “um ocupante dessa corte não poderia surpreender nunca” uma vez que “a lei é o oposto da surpresa, é o avesso da exceção”.
É verdade Reinaldo, na sua lógica à primeira vista Luiz Fux “surpreende” com tais declarações descabidas. Porém não vejo exagero em comparar a nossa situação com a Alemanha pré-nazismo. E isto pode soar “radical” e “paranóico” para muitos, eu sei. Mas só se espanta quem não conhece o passado. O que fez Hitler com os judeus na Alemanha? Dentro da estratégia do movimento revolucionário, sempre foi importantíssimo desarmar a população para deixá-la indefesa sob o mesmo pretexto que Fux agora se utiliza para defender o desarmamento absoluto da sociedade: “Quando você se arma, pressupõe que se vive num ambiente beligerante. Muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica”.
Por que pré-nazismo? O filósofo Olavo de Carvalho acertadamente apontou no True Outspeak de 23/11/2009 o seguinte:
"Eles viram aquilo que mais funcionou em matéria de golpe de Estado, que foi a eleição do Hitler na Alemanha. O sujeito foi eleito pela maioria da população e foi fazendo todas as modificações de maneira inteiramente dentro da lei. Quando a lei não dizia o que ele queria, ele mudava o sentido da lei e, pronto, continuava dentro da lei. Os caras estudaram muito isso e adotaram como processo universal. Então, hoje, você quer instituir um governo global, você não vai fazer uma revolução e tomar o poder no mundo e impor pela força ao mundo inteiro. O que você vai fazer é simplesmente se utilizar de mil e um pretextos técnicos, geralmente incompreensíveis à população para ir criando certas mudanças legais que, no conjunto, cria uma nova situação de fato. E essa nova situação de fato é o quê? O governo global."
Sr. Ministro, “Quando o valente guarda, armado, a sua casa, em segurança está tudo quanto tem" (Evangelho de São Lucas, cap. XI, versículo 21). Por que será que a Suíça não foi invadida durante a Guerra Mundial? Porque lá praticamente toda família tem sua arma de fogo para proteger-se de eventuais bandidos. Não é incrível que os índices de criminalidade sejam baixíssimos nesse país?
Meu juízo é precipitado? Cabe ainda alguma dúvida que Fux seja um agente do Foro de São Paulo para avançar desde dentro nas instituições a implantação do socialismo através de medidas legais, administrativas? É, no mínimo, irônico notar a ocultação dos planos do Foro de São Paulo, do qual o ministro insere-se acertadamente como um agente indicado por Dilma Rousseff.
“Isso [massacre na escola] revelou que o povo se equivoca por falta de formação e informação.”
Não é contraditório que ao mesmo tempo em que o Sr. Fux “lamenta” a falta de informação do povo, ele sugira a restrição do acesso à internet, pois afinal tudo justifica-se posteriormente na dialética da revolução.
Note-se que no plebiscito de 2005 mais de 60% da população votou “não” para a proibição do comércio de armas e munição: isso tudo sem a maioria saber da aliança PT e FARC através do Foro de São Paulo e como os narcoguerrilheiros são há tempos os principais responsáveis pelo tráfico de drogas e de armas na região. Como seria possível a entrada de armas que sequer o nosso Exército possui e como estas armas vão parar na mão de traficantes nos morros cariocas?
Liberdade de expressão do ministro? O comportamento da mídia
Tais declarações são escandalosas porque afrontam diretamente o Estado de Direito, violam cláusulas pétreas da Constituição, a qual o ministro jurou proteger na sua solenidade de posse. Seria motivo de impeachment em um país sério! Sua fala sugere a invasão à força na casa das famílias, violando a sacralidade do lar privado – mas o que dizem os grandes veículos de comunicação do país? Nem um pio sequer! Há um silêncio absoluto em “discutir” tais declarações que, se fossem proferidas por um certo deputado federal, seriam imediatamente taxadas de “polêmicas” e “criminosas”. Evidentemente que a mídia está operando a Espiral do Silêncio, não dando o devido destaque para o escândalo do ministro Fux, tratando-a simplesmente como uma opinião dada em uma entrevista corriqueira. Os dias vão passar, e tal polêmica cairá na espiral. Mas o ministro exerce a sua liberdade de expressão, não é mesmo?
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